Sunday, February 14, 2010
Três Propostas - e Muitos Debates

"O que será que é mais urgente, e traz menos discordâncias, até mesmo entre não-liberais, e que poderia servir para dar norte ao movimento?" Pergunta Pedro Sette Câmara, que têm três sugestões:

1. A instituição obrigatória da discriminação entre preço e imposto em todas as notas fiscais, em todas as instâncias.

2. A abolição de toda e qualquer propaganda estatal, inclusive de empresas estatais.

3. Uma emenda constitucional que fale, à americana, em probable cause.

Bem, devo dizer que concordo com as três sugestões, e concordaria com outras, que me abstenho de dizer no momento porque eu acho que seria melhor um texto a parte e também porque, nesse caso, quanto menor e mais simples o programa comum, mais fácil de conseguir sucesso. Por "sucesso" entendo a adesão popular, ou pelo menos de pessoas suficientes para eleger alguns deputados, que forcem as forças políticas do Brasil a negociar para conseguir maioria necessária para aprovar projetos de seu interesse.

Além da simplicidade, as três sugestões de Pedro Sette Câmara têm ainda a vantagem de, como direi, deixar em má situação os políticos que forem contra elas, publicamente. Por exemplo, porque alguém seria contra a instituição obrigatória da discriminação entre preço e imposto em todas as notas fiscais, em todas as instâncias? Só pode ser porque não quer que o povo saiba o quanto ele paga de impostos quando faz uma simples compra (e esse é um problema maior do que parece, a maioria das pessoas provavelmente não sabe que está pagando impostos quando compra uma cervejinha em um bar, por exemplo).

Devo registrar, no entanto, um fato que pode ser uma surpresa para muitas pessoas, tanto na direita como na esquerda, mas é uma conclusão natural para quem conhece mais profundamente que a maioria das pessoas a natureza do conservadorismo e da social-democracia, e o fato de que falo é o seguinte: seria mais fácil conseguir a adesão, para um movimento baseado nas três sugestões de Pedro Sette Câmara (as três "causas", como ele diz), de social-democratas honestos que de conservadores.

Antes de continuar, uma pequena observação, que não costuma ser feita: Pedro Sette Câmara é de fato um liberal (ele se diz "libertário", para falar a verdade) e não um conservador, muito menos um social-democrata. Talvez seja pensando nisso que ele observa que suas propostas "menos discordâncias, até mesmo entre não-liberais".

Mas, explicando melhor o fato observado, ou seja, que seria mais fácil para social-democratas honestos que para conservadores a adesão ao, digamos assim, "programa mínimo" de Pedro Sette Câmara, e isso se deve às diferentes visões de social-democratas e conservadores sobre a natureza humana.

Os social-democratas são otimistas em relação à natureza humana, e acreditam na capacidade do ser humano de reconhecer seus interesses e agirem de acordo com esses interesses. Assim como acreditam que seus planos de ação estatal sobre a sociedade são bons, e terão naturalmente o apoio do povo, desde que esse mesmo povo seja devidamente esclarecido. Os social-democratas, portanto, tendem a concordar que o povo tem o direito de saber o quanto ele gasta de impostos para fazer uma simples compra, enquanto os conservadores, que não acreditam que o povo tenha competência para analisar os negócios públicos, mal tendo competência para cuidar de seus próprios negócios particulares, os conservadores não veriam muita utilidade nessa informação, exceto dificultar a aprovação popular para obras realmente necessária, uma objeção que os conservadores podem fazer, com base em sua visão da natureza humana, fundamentalmente pessimista, mas os social-democratas não. Isso quanto à primeira proposta de Pedro Sette Câmara.

Quanto à segunda proposta, a abolição de toda e qualquer propaganda estatal, talvez seja um caso em que social-democratas se aliem aos conservadores contra os liberais. A propaganda, afinal, pode ser vista como uma campanha de esclarecimento pelos social-democratas, ou como educação moral e cívica pelos conservadores. Convém lembrar que foi o regime militar que introduziu nas escolas brasileiras a educação moral e cívica como matéria obrigatória, porque pretendia combater ideologicamente o comunismo. Os professores de moral e cívica acabaram levando seus alunos a aderirem ao comunismo (mas isso é outra história). Educação moral e cívica nas escolas também pode ser considerada propaganda estatal, da ideologia assumida pelo Estado em dado momento? Certamente, Pedro Sette Câmara está pensando na propaganda de produtos e serviços públicos, por exemplo, mas o que ele diz também serve para a propaganda "cívica", nas escolas. No entanto, a maioria dos conservadores concordaria com a Educação Moral e Cívica nas escolas, se refletisse a ideologia de um Estado de conservadores. E do mesmo modo os social-democratas honestos, para ensinar ao povo os assuntos do Estado e lhe dar capacidade para acompanhar e avaliar a condução dos negócios públicos.

O terceiro item, que se refere ao poder da polícia de parar cidadãos arbitrariamente, esse certamente terá maior oposição dos conservadores que dos social-democratas – e note o leitor que, aqui, social-democratas e conservadores estão errados, embora assumam posições diferentes, decorrentes de suas diferentes visões do mundo. Os social-democratas, crentes como são na bondade humana, não acham que o aparato repressor do Estado precise realmente violar os direitos dos indivíduos, enquanto os conservadores, profundamente pessimistas em relação à raça humana, estranhamente mudam de idéia e acham que os agentes do Estado são naturalmente bons, quando servem ao Estado conservador. Certamente seria mais difícil convencer conservadores que social-democratas da necessidade de limitar a ação da policia, de criar leis que garantam os cidadãos contra a ação policial indiscriminada.

Percebermos, portanto, através da analise das posições das forças políticas em relação às propostas de Pedro Sette Câmara, a existência de uma muito maior variedade política além da velha divisão entre esquerda e direita – o que não quer dizer, de forma alguma, que a divisão entre esquerda e direita está superada, mas sim que dentro da esquerda e principalmente dentro da direita há uma muito maior variedade ideológica do que parece a primeira vista. Na verdade, nem todo direitista apoiaria as três propostas de Pedro Sette Câmara, as quais não seriam condenadas por todos os esquerdistas.

Posted at 06:39 pm by Flamarion Daia Júnior

 

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